Você sabia que a correta rotulagem e as informações obrigatórias nas embalagens de produtos são fundamentais para garantir a segurança e a conformidade com as normas legais? A seguir, descubra a importância desses dados e como eles impactam a saúde e a proteção do consumidor.
A Importância das Informações nas Embalagens
Conforme as normas do PROCON e o Código de Defesa do Consumidor, é crucial que as embalagens e rótulos forneçam informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre diversos aspectos dos produtos. Isso inclui características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem. Essa transparência é essencial para proteger a saúde e a segurança dos consumidores.
Informações Obrigatórias de Acordo com o Decreto nº 4.544/02
De acordo com o Decreto nº 4.544/02 – Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), os fabricantes devem garantir que seus produtos estejam rotulados ou marcados com as seguintes informações obrigatórias:
Nome da empresa
Número de inscrição no CNPJ
Endereço completo (localidade, rua e número)
Expressão "Indústria Brasileira"
Elementos adicionais exigidos pelas normas do RIPI/98 e instruções complementares da Secretaria da Receita Federal
Para produtos importados, é obrigatório que os rótulos estejam em português. A tradução deve estar claramente visível para que o produto possa ser vendido no Brasil.
Informações Específicas para Produtos Alimentícios
Os produtos alimentícios têm requisitos adicionais de rotulagem, incluindo:
Valor nutricional
Ingredientes e alérgenos
Data de validade
Informações sobre o armazenamento
Essas informações são vitais para que os consumidores façam escolhas alimentares informadas e mantenham uma dieta saudável. Para indivíduos com condições de saúde específicas, a rotulagem detalhada é ainda mais crucial.
Impressão de Informações: Soluções com Tecnologia Inkjet
Uma maneira eficiente de garantir que todas as informações obrigatórias sejam impressas corretamente é utilizar impressoras a jato de tinta (inkjet). Essas impressoras são ideais para marcar dados essenciais, como fabricação, validade, lote e códigos de barras, assegurando que as informações estejam sempre visíveis e precisas.
A DominoJet se dedica a aprimorar os processos de qualidade de mercadorias e matérias-primas, oferecendo soluções de impressão confiáveis e eficientes para atender às necessidades dos clientes.
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